A aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) é um passo crucial para assegurar a preservação e o desenvolvimento ordenado do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB)
por Paulo Melo
Este instrumento regulatório reúne todas as normas de uso e ocupação do solo em sintonia com a normativa de preservação de um conjunto urbano tombado nos níveis distrital e federal, e reconhecido como Patrimônio da Humanidade pela UNESCO. Além disso, o PPCUB estabelece planos, programas e projetos específicos para desenvolver, qualificar, modernizar e atingir uma complementação desejável e sustentável para essa área de importância ímpar para toda a humanidade.
Principais benefícios do PPCUB:
1. Gestão Eficiente e Transparente - O PPCUB permitirá uma gestão mais eficaz e compartilhada do território do CUB entre os órgãos do governo distrital e federal responsáveis pela fiscalização e preservação do conjunto urbano. Isso trará maior clareza e transparência sobre o que deve ser preservado, beneficiando gestores públicos, agentes do setor produtivo e a sociedade como um todo. Com isso, as ações de gestão e planejamento urbano e territorial serão mais ágeis.
2. Preservação dos Valores Históricos e Culturais - O plano destaca os valores do CUB, incluindo as quatro escalas urbanas (residencial, monumental, gregária e bucólica) e suas características históricas, paisagísticas, estéticas, artístico-culturais e socioculturais. Ele traz diretrizes detalhadas para a preservação dos elementos fundamentais dessas escalas, garantindo o respeito à identidade cultural e à integridade do projeto urbanístico de Lucio Costa, bem como das obras arquitetônicas representativas do Movimento Moderno em Brasília.
3. Legislação de Uso e Ocupação do Solo - Dividindo o território em 12 Territórios de Preservação (TP), o PPCUB define parâmetros de uso e ocupação do solo específicos para cada Unidade de Preservação (UP). Isso inclui a sistematização e atualização da legislação incidente sobre o CUB, proporcionando uma base normativa clara e organizada que trará segurança jurídica e facilitará o desenvolvimento ordenado da cidade.
4. Plano de Desenvolvimento Local - O PPCUB também abrange planos, programas e projetos prioritários para desenvolver, qualificar, modernizar e atingir a complementação sustentável do CUB. Diretrizes sobre mobilidade, espaços públicos, inserção de habitação, patrimônio cultural e saneamento ambiental são previstas para assegurar uma evolução harmoniosa e sustentável da cidade.
Razões para Aprovar o PPCUB:
1. Segurança Jurídica - A aprovação do PPCUB traz uma legislação clara, organizada e bem feita, essencial para a segurança jurídica da cidade e dos negócios. Muitos normativos urbanísticos de Brasília estão desatualizados e confusos, necessitando de uma revisão abrangente para evitar a ilegalidade e o crescimento desordenado.
2. Dinamização Urbana e Econômica - As cidades evoluem, e a legislação precisa acompanhar essa evolução para garantir instrumentos eficazes de controle. O PPCUB facilita a flexibilização de usos, aumento de gabaritos e criação de novas áreas, permitindo que Brasília cresça de forma ordenada e abrace seus habitantes com a melhor qualidade de vida possível.
3. Modernização da Cidade e Novas Opções de Moradia - Brasília, sendo a capital de todos os brasileiros, deve se modernizar constantemente para atender às necessidades de seus cidadãos. O PPCUB proporciona a oportunidade de criar novas opções de moradia, diversificando o perfil habitacional da cidade. A modernização das infraestruturas e a criação de novos espaços urbanos contribuirão para transformar Brasília em um centro de inovação e sustentabilidade, sem comprometer seu patrimônio histórico.
4. Transformação em uma Cidade Inteligente - A aprovação do PPCUB é um passo decisivo para transformar Brasília na cidade mais inteligente do mundo. A modernização do Plano Piloto, alinhada com as diretrizes de sustentabilidade e inovação, permitirá a implementação de tecnologias avançadas em mobilidade, gestão de recursos e serviços públicos. Isso fortalecerá a posição de Brasília como um modelo global de urbanismo moderno e eficiente.
5. Preservação do Patrimônio Histórico - A lei reafirma e garante a preservação das escalas urbanas tombadas. Mesmo com interesses políticos distintos, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) reconheceu o bom trabalho feito no PPCUB, atestando que não há risco ao tombamento.
O PPCUB é fundamental para a cidade de Brasília, trazendo segurança jurídica, dinamização urbana e econômica, e preservação do patrimônio histórico. Sua aprovação garantirá um futuro ordenado e sustentável para a capital, modernizando o Plano Piloto e transformando Brasília na cidade mais inteligente do mundo. Por isso, senhores deputados distritais, aprovem o PPCUB e contribuam para a evolução e preservação de nossa cidade. Nossa cidade merece isso.
*Paulo Melo é jornalista, administrador, professor, morador do Plano Piloto, está síndico e presidente do Instituto Nacional de Condomínios e Cidades Inteligentes - INCC.
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